Inscrições na CAF / AAAF
As inscrições na CAF / AAAF são efetuadas anualmente e estão dependentes do número de vagas disponíveis, aprovado pela Direção da APEE.
CAF — Componente de Apoio à Família (EB1 / 1.º Ciclo)
A mensalidade da CAF inclui a quota de sócio APEE (20€). Ao inscrever o educando na CAF torna-se automaticamente sócio da APEE.
Prioridades de inscrição
- Alunos inscritos no ano anterior
- Novos alunos irmãos de alunos inscritos no ano corrente
- Novos alunos irmãos de alunos inscritos no ano anterior que saíram da escola
- Ordem de inscrição (para as restantes vagas)
Documentos necessários
No ato de inscrição, os Pais ou Encarregados de Educação devem preencher a ficha de inscrição online e enviar por email os seguintes documentos:
- Indicação escrita de situações de saúde que requeiram atenção especial (alergias, asma, etc.)
Notas importantes
- A necessidade de utilização do Serviço de Prolongamento de Horário será comprovada através de declaração a confirmar o exercício de atividade profissional e respetivo horário laboral por parte dos pais/encarregados de educação, que deverá ser enviada para o email: direcao@apeesademiranda.pt
- A inscrição só é válida, depois de confirmada a efetiva necessidade de utilização do serviço.
- Só após esta confirmação deverá ser efetuado o pagamento do valor da inscrição e da mensalidade de setembro (tabela no site da APEE), cujo comprovativo deverá ser enviado para o email: direcao@apeesademiranda.pt
AAAF — Atividades de Animação e Apoio à Família (JI / Pré-Escolar)
As AAAF são promovidas pela APEE em protocolo com a Câmara Municipal de Oeiras. A inscrição na AAAF não equivale a ser sócio da APEE — a quota de sócio (20€/ano) é paga separadamente, caso o encarregado de educação o deseje.
Horário de funcionamento
- Período letivo: 08h00–09h00 e 15h30–19h00
- Interrupções letivas (Natal, Carnaval, Páscoa, Férias de Verão – Julho): 07h30–19h00
Documentos necessários para cálculo da comparticipação
- Cartão de Cidadão da criança ou Certidão de Nascimento e Número de Identificação Fiscal
- Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação ou, na ausência deste, NIF e Bilhete de Identidade e/ou Autorização de residência
- Declaração atualizada da Segurança Social com o Escalão do Abono relativo da criança
- Declaração do I.R.S. atualizada
- Cópia ou digitalização dos dois últimos recibos de vencimento dos elementos contribuidores para os rendimentos do agregado familiar
- Comprovativo do valor da renda de casa ou da prestação devida pela aquisição de habitação própria
- Declaração da entidade patronal com a indicação do horário de trabalho da mãe e do pai, ou de pessoas ou entidades com a tutela ou guarda legal da criança
- No caso de desemprego: documento do Centro de Emprego e Formação Profissional e/ou da Segurança Social
- No caso de atividade profissional sem recibo: declaração dos rendimentos médios mensais
- Agregados com Rendimento Social de Inserção: documento comprovativo da situação
⚠️ Atenção:
- A não apresentação de todos os documentos implica posicionamento automático no escalão máximo (5.º).
- Falta de documentos ou preenchimento incorreto/incompleto coloca o processo em situação de suspenso.
- As crianças dos escalões A e B da Ação Social Escolar (1.º e 2.º escalões do Abono de Família) são colocadas no 1.º escalão da tabela.
- É obrigação do encarregado de educação tomar conhecimento do Regulamento Municipal das AAAF e das Informações AAAF — 2026/2027.
Passos para inscrição
Preencha o formulário
Clique no botão abaixo e preencha o formulário de inscrição online.
Pague a joia de inscrição
Por transferência bancária para o IBAN da APEE. Envie o comprovativo para direcao@apeesademiranda.pt
Receba a confirmação
A APEE confirma a vaga.
Reúna os documentos
Prepare os documentos de escalão necessários para o cálculo da comparticipação (ver lista abaixo).
Preencha o formulário
Clique no botão abaixo e preencha o formulário de inscrição online.
Pague a mensalidade provisória
Pague por transferência bancária o valor do 5.º escalão e envie o comprovativo para direcao@apeesademiranda.pt
Aguarde o cálculo e eventuais acertos
A APEE processa os documentos, calcula o escalão definitivo e comunica eventuais acertos de mensalidade.
Formas de Pagamento
Transferência bancária
IBAN Novo Banco: PT50 0007 0000 0025 8720 3412 3
IBAN CGD: PT50 0035 0542 0000 3760 3306 0
É obrigatório o envio do comprovativo de pagamento para direcao@apeesademiranda.pt.
Nota fiscal
A APEE encontra-se dispensada da emissão de fatura, nos termos do artigo 29.º, n.º 3, alínea a) do Código do IVA. Os valores pagos pelos Encarregados de Educação relativos à CAF e à AAAF são comunicados anualmente à Autoridade Tributária através da Declaração Modelo 46, sendo considerados como despesas de educação para efeitos de dedução em sede de IRS, quando legalmente aplicável.
Caso necessite de uma declaração (por exemplo, para fins profissionais), pode solicitá-la a qualquer momento através de direcao@apeesademiranda.pt.